0. Objecto e aceitação

O presente Aviso Legal regula a utilização do site https://motiontetris.com (doravante, “DO SITE”), cujo titular é Motion Tetris SL (doravante, “O TITULAR DO SITE”), com ID ESB19925676 e domicílio em Calle Castellón, nº 5, piso 2, Valência (Espanha).

A navegação no SITE confere a condição de utilizador e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, as quais poderão sofrer modificações. O utilizador compromete-se a fazer uma correta utilização do site, de acordo com a legislação em vigor, a boa-fé, a ordem pública, os usos do tráfego e o presente Aviso Legal. O utilizador será responsável perante O TITULAR DO SITE ou perante terceiros por quaisquer danos que possam ser causados ​​em consequência do incumprimento desta obrigação.

1. Identificação e comunicações

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de Julho, dos serviços da sociedade de informação e comércio electrónico, informamos que:

• Título: Motion Tetris SL
• CIF: B19925676
• Morada: Calle Castellón, No. 5, 2º andar, Valência, Espanha
• E-mail de contacto: bruno@motiontetris.com

Para comunicar com O TITULAR DO SITE, o utilizador poderá utilizar os meios de contacto indicados.

2. Condições de acesso e utilização

O utilizador garante a veracidade e atualidade dos dados comunicados ao TITULAR DO SITE e é responsável por qualquer declaração falsa ou inexata. Da mesma forma, o utilizador concorda expressamente em fazer o uso adequado dos conteúdos e serviços do SITE, e não os utilizar para:

a) Divulgar conteúdos ilegais, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou que, em geral, contrariem a lei ou a ordem pública.
b) Introduzir vírus informáticos ou realizar ações que possam danificar, interromper ou alterar o funcionamento do SITE, dos seus sistemas ou de terceiros, ou que dificultem o acesso de outros utilizadores ao site.
c) Tentar aceder a contas de correio electrónico de outros utilizadores ou de áreas restritas dos sistemas informáticos do TITULAR DO SITE ou de terceiros, bem como, quando aplicável, extrair informação.
d) Violar direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou violar a confidencialidade da informação do TITULAR DO SITE ou de terceiros.
e) Representar outro utente, administração pública ou terceiro.
f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou comunicar publicamente os conteúdos do SITE sem autorização prévia do titular dos direitos de exploração, salvo nos casos legalmente permitidos.
g) Recolher dados para fins publicitários ou para o envio de comunicações comerciais sem autorização prévia e expressa.

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, design gráfico, código-fonte, etc.) é propriedade do TITULAR DO SITE, salvo indicação em contrário, e está protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial. O utilizador tem permissão para os visualizar e fazer cópias privadas, desde que tais cópias não se destinem a fins comerciais ou distribuídas.

3. Exclusão de garantias e responsabilidade

O conteúdo do SITE é apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento profissional. O PROPRIETÁRIO DO SITE não garante a disponibilidade, acessibilidade, atualidade ou exatidão dos conteúdos e, na medida do permitido por lei, exclui qualquer responsabilidade por danos decorrentes de:

a) A falta de disponibilidade ou continuidade no acesso ao SITE.
b) A presença de vírus ou elementos nocivos nos conteúdos do SITE.
c) Utilização incorreta do SITE, em violação das leis, da boa-fé, da ordem pública ou do presente Aviso Legal.

O TITULAR DO SITE não se responsabiliza por quaisquer links externos que possam estar incluídos no SITE, os quais tenham uma função meramente informativa. A inclusão destes links não implica necessariamente uma relação com os proprietários das páginas ligadas nem a aceitação dos seus conteúdos ou serviços.

4. Política de privacidade

4.1. Controlador de Dados

Controlador de dados:

• Nome: Motion Tetris SL
• CIF: B19925676
• Morada: Calle Castellón, No. 5, 2º andar, Valência, Espanha
• E-mail de contacto: bruno@motiontetris.com

Para garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, a Motion Tetris SL nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (DPD), que pode ser contactado pelo e-mail dpd@aequus.es.

4.2. Finalidades do Tratamento

De acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Motion Tetris SL informa os utilizadores que os seus dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão de Consultas e Pedidos de Informação: Tratar os dados pessoais fornecidos através dos formulários de contacto para responder a consultas ou pedidos de informação, bem como para facilitar a comunicação entre o utilizador e a Motion Tetris SL.
2. Prestação de Serviços e Faturação: Gerir o relacionamento comercial e a prestação dos serviços solicitados, incluindo a faturação e o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes dos mesmos.
3. Envio de Newsletters e Comunicações Comerciais: Enviar comunicações comerciais e promocionais sobre os serviços, produtos, atividades, eventos e outras iniciativas da Motion Tetris SL que possam ser do interesse do utilizador, através de newsletters ou newsletters. Em cada comunicação será oferecida a possibilidade de cancelar a subscrição de futuras comunicações comerciais.
   • Comunicação baseada no interesse legítimo: As comunicações com clientes atuais ou utilizadores com os quais exista uma relação prévia poderão ser efetuadas com base no interesse legítimo da Motion Tetris SL, de acordo com a regulamentação em vigor, respeitando sempre o direito de oposição do utilizador a qualquer momento.
   • Comunicação baseada no consentimento: No caso de subscritores que não tenham uma relação contratual prévia, as newsletters ou informações comerciais só serão enviadas se o utilizador der o seu consentimento expresso assinalando a caixa correspondente.
4. Análise da navegação e preferências: Recolher e analisar os dados de navegação do utilizador através de cookies para melhorar a experiência de utilização do WEBSITE e adaptar o conteúdo às preferências do utilizador, sempre de acordo com a Política de Cookies da Motion Tetris SL.

4.3. Tipos de dados processados

Dependendo da finalidade específica, a Motion Tetris SL pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação e informação de contacto: Nome, apelido, morada, e-mail, número de telefone, endereço IP, etc.
• Dados financeiros: Informação bancária ou de conta de pagamento para gestão e faturação de serviços.
• Dados de navegação: Informação relativa à utilização do SITE obtida através de cookies ou outras tecnologias semelhantes (consulte a Política de Cookies para mais detalhes).

4.4. Retenção de dados

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos:

• Os dados necessários à prestação dos serviços e à faturação serão conservados durante o período de duração da relação contratual e durante os prazos legais de conservação aplicáveis ​​ao cumprimento de obrigações fiscais ou legais.
• Os dados de contacto para o envio de comunicações comerciais serão conservados enquanto o utilizador não revogar o seu consentimento ou exercer o seu direito de oposição.
• Os dados obtidos através de cookies e outros identificadores serão conservados durante os períodos definidos na Política de Cookies.

4.5. Legitimação para o Tratamento de Dados

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais pela Motion Tetris SL é:

• Cumprimento da relação contratual: Para a prestação dos serviços solicitados e a gestão da relação contratual com o cliente.
• Interesse legítimo da Motion Tetris SL: Enviar comunicações comerciais relacionadas com produtos ou serviços semelhantes aos contratados ou solicitados pelos clientes, bem como analisar e melhorar a experiência do utilizador no SITE.
• Consentimento do utilizador: No caso de subscritores de newsletters sem relação contratual ou para utilização de cookies não essenciais, o tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento explícito que o utilizador concede assinalando a caixa correspondente.

4.6. Destinatários dos dados

Em geral, a Motion Tetris SL não transferirá dados pessoais para terceiros, exceto em cumprimento de uma obrigação legal. No entanto, os dados podem ser comunicados a:

• Administrações Públicas: Para cumprir com obrigações legais que exijam a transferência de dados.
• Prestadores de serviços: A Motion Tetris SL trabalha com fornecedores que atuam como subcontratantes de dados, com base em acordos de confidencialidade e garantindo a proteção dos dados de acordo com os regulamentos aplicáveis. Estes fornecedores incluem serviços de alojamento, marketing por e-mail, faturação e outros serviços necessários para a operação do SITE.

A Motion Tetris SL trabalha com alguns fornecedores cujos servidores estão localizados nos Estados Unidos, fora da Área Económica Europeia. Estas transferências serão efetuadas de acordo com os mecanismos de adaptação estabelecidos pelo RGPD, através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou através de fornecedores que ofereçam garantias adequadas de proteção de dados, respeitando assim as normas de privacidade da União Europeia.

4.7. Direitos do utilizador

O utilizador tem o direito de:

• Acesso: Obter confirmação sobre se a Motion Tetris SL processa os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, o acesso aos mesmos.
• Retificação: Solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
• Eliminação: Solicite a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou quando retirar o seu consentimento.
• Limitação do tratamento: Solicite que o tratamento dos seus dados seja limitado em determinadas circunstâncias.
• Oposição: Oponha-se ao tratamento dos seus dados quando este se baseie no interesse legítimo da Motion Tetris SL ou quando se destine ao marketing direto.
• Portabilidade: Solicite a transferência dos seus dados para outro responsável pelo tratamento, num formato estruturado e de utilização comum.
• Retirar o consentimento: A qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento efetuado antes da sua retirada.

Para exercer estes direitos, o utilizador poderá enviar um pedido para bruno@motiontetris.com, anexando cópia do seu documento de identificação e indicando o direito que pretende exercer. Se considerar que os seus direitos foram violados, pode também apresentar uma queixa junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) ou de outros organismos competentes.

4.8. Fonte de dados

Os dados pessoais tratados pela Motion Tetris SL são recolhidos diretamente do utilizador através de formulários de contacto, pedidos de serviço, subscrições de newsletters ou através da utilização de cookies. Para obter informações adicionais sobre a proteção de dados pessoais, consulte o sítio da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) em https://www.aepd.es.

5. Procedimento em caso de atividades ilegais

Caso o utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito de qualquer conteúdo ou atividade do SITE, deverá notificar o TITULAR DO SITE mediante comunicação pelos meios indicados, especificando os factos e a sua identificação.

6. Publicações

A informação administrativa oferecida na WEB não substitui a publicação legal das leis, regulamentos, planos e disposições que devem ser formalmente publicados nos diários oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo.